Declaração de Emergência por COVID-19

Release Date Release Number
HQ-20-017-FactSheet
Release Date:
March 13, 2020

Em 13 de março de 2020, o presidente dos EUA declarou a pandemia contínua pela doença do novo coronavírus 2019 (COVID-19), com gravidade e magnitude suficientes para justificar uma declaração de emergência para todos os estados, tribos, territórios e o Distrito de Colúmbia, de acordo com a seção 501(b) da Lei de Assistência a Emergências e Assistência a Desastres de Robert T. Stafford, 42 USC 5121-5207 (a "Lei Stafford"). Entidades governamentais estaduais, territoriais, tribais, do governo local e certas organizações privadas sem fins lucrativos se qualificam para solicitar assistência pública.

De acordo com a seção 502 da Lei de Stafford, medidas de proteção de emergência que se qualifiquem e forem tomadas para responder à emergência do COVID-19, sob a direção ou orientação de funcionários da saúde pública podem ser reembolsadas de acordo com a Categoria B do programa de assistência pública da agência. A FEMA não duplicará a assistência prestada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), inclusive assistência prestada pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou outras agências federais. Isso inclui as medidas de proteção de emergência necessárias para as atividades realizadas em resposta ao incidente da COVID-19. A assistência da FEMA será prestada com a parcela de custo federal de 75%.

Esta declaração aumenta o apoio federal ao HHS em seu papel de principal agência federal para a resposta do governo federal à COVID-19. A declaração de emergência não afeta as medidas autorizadas sob outros estatutos federais.

A assistência da FEMA exigirá a execução de um Acordo FEMA-estado/tribo/território, conforme apropriado, e a execução de um plano de emergência aplicável. Os governos estaduais, tribais e territoriais não precisam solicitar declarações de emergência separadas para receber assistência da FEMA de acordo com esta declaração nacional.

A FEMA incentiva os funcionários a tomarem as ações apropriadas necessárias para proteger a saúde e a segurança pública de acordo com as orientações de saúde pública.

# # #A missão da FEMA é ajudar as pessoas antes, durante e após desastres.

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Última atualização March 18, 2021