Quando você realiza a solicitação de assistência, a FEMA verificará se você atende a certos requisitos. A FEMA deve garantir que todos os candidatos de assistência da FEMA atendam a certos requisitos de elegibilidade antes de fornecer assistência. Saiba mais sobre o que a lei exige que a FEMA faça.
Baixe o folheto informativo do Programa para Indivíduos e Famílias (link em inglês) sobre elegibilidade e requisitos.
Quem é elegível para receber assistência da FEMA do Programa de Indivíduos e Famílias?
Antes de receber qualquer assistência, você deve atender às seguintes condições gerais de elegibilidade
Status da Cidadania
Somente cidadãos dos Estados Unidos, cidadãos não cidadãos ou cidadãos não qualificados são elegíveis para receber assistência da FEMA. Portanto, a FEMA precisa verificar o status de todos os candidatos antes de fornecer assistência.
Saiba mais sobre os requisitos de cidadania e status de imigração para receber benefícios públicos federais.
Verificação de Identidade
Você precisa provar sua identidade com um número de Seguro Social válido. A FEMA geralmente verifica sua identidade usando registros públicos quando realizou a sua solicitação. Se a FEMA não puder verificar sua identidade dessa forma, podemos pedir mais informações.
Confira os tipos de documentos que você pode fornecer para comprovar a sua identidade.
Verificação de Propriedade/Ocupação
Para certos tipos de assistência, a FEMA deve confirmar que a casa danificada pelo desastre é sua residência principal. Para Assistência para Reparo ou Substituição de Casa, a FEMA também precisa confirmar que você era o proprietário da residência no momento do desastre.
A FEMA geralmente verifica essas informações por meio de uma pesquisa automatizada de registros públicos quando você realiza a solicitação. Se a FEMA não puder confirmar seu status de ocupação ou propriedade por meio da pesquisa de registros públicos, podemos solicitar que você forneça documentos adicionais para verificação.
Revise os tipos de documentos que você pode fornecer para verificar a ocupação e/ou propriedade da casa.
Necessidade Não-Atendida Após o Seguro
A FEMA não pode fornecer assistência para necessidades de desastres que já foram atendidas por outra fonte, como seguro ou outros programas. Mas, se o seu seguro ou outro programa não cobrir todas as suas necessidades causadas pelo desastre, você pode ser elegível para assistência da FEMA.
- Você deve informar à FEMA sobre qualquer cobertura de seguro que você tenha que possa ajudá-lo com suas necessidades causadas pelo desastre quando você solicitar assistência da FEMA.
- Se você tiver cobertura de seguro, precisará fornecer à FEMA uma prova do acordo de seguro ou uma carta explicando que a cobertura foi negada antes que a FEMA possa determinar a qual assistência você é elegível.
Os documentos podem ser enviados diretamente para suas contas online no DisasterAssistance.gov ou visite um centro de entrega de documentos perto de você (links em inglês).
Solicite Assistência
Se você acha que atende aos critérios de elegibilidade acima, pode preencher uma solicitação para assistência do Programa de Indivíduos e Famílias da FEMA em DisasterAssistance.gov (link em inglês).
Você também pode solicitar pessoalmente, online ou por telefone.
Requisitos Legais da FEMA para Proteger Dólares Federais
A FEMA é obrigada por lei a garantir que qualquer ajuda dada aos afetados por um grande desastre tenha sido dada corretamente, sem duplicar a assistência de outras fontes, usada para despesas necessárias relacionadas ao desastre e não obtida por meios fraudulentos.
As leis federais exigem que agências governamentais, incluindo a FEMA, trabalhem para encontrar e coletar quaisquer pagamentos que foram feitos indevidamente por causa de fraude.Essas leis (links em inglês) incluem:
- Lei de Melhoria da Coleta de Dívidas de 1996
- Lei de Pagamentos e Informações Inadequadas de 2002
- Lei de Recuperação e Eliminação de Pagamentos Inadequados de 2010
- Lei de Melhoria da Recuperação e Eliminação de Pagamentos Inadequados de 2012
Ao solicitar assistência da FEMA, você deve dizer que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Sua solicitação é um documento legal e as informações fornecidas são sob pena de perjúrio, o que significa que você pode enfrentar acusações criminais, incluindo até cinco anos de prisão, se fornecer à FEMA informações falsas que você sabe que são falsas ou incorretas. A FEMA pode verificar as informações fornecidas revisando outras fontes. É contra as leis federais e estaduais fazer declarações falsas ou reter informações para obter assistência da FEMA.
A equipe da FEMA deve reportar suspeitas de fraude ao Escritório do Inspetor-Geral (OIG) do Departamento de Segurança Nacional. O OIG investiga potenciais casos de fraude e os encaminha ao Departamento de Justiça para investigar e tomar medidas legais quando necessário. A FEMA também iniciará a cobrança de uma dívida potencial, independentemente do tamanho da dívida, quando a assistência foi obtida por meios fraudulentos.