Antes de um candidato ser considerado elegível como beneficiário do Programa de Indivíduos e Famílias, a FEMA revisa as solicitações para garantir que as condições gerais sejam atendidas.
Ao solicitar o auxílio da FEMA, um candidato deve declarar, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas são verdade. A solicitação é um documento legal. Saiba mais sobre as exigências legais da FEMA.
Faça o download do boletim informativo do Programa de Indivíduos e Famílias a respeito das exigências e elegibilidade.
Condições para Receber o Auxílio do Programa de Indivíduos e Famílias
Cada tipo de auxílio dentro do programa requer verificação da necessidade não-atendida correspondente e que seja causada por um desastre declarado para Auxílio Individual. Entretanto, estas condições gerais devem ser atendidas para que um candidato receba qualquer auxílio do Programa de Indivíduos e Famílias.
Status da Cidadania
Para solicitar os benefícios, você deve confirmar que é um cidadão dos Estados Unidos, nacional não-cidadão ou não-cidadão qualificado.
Saiba mais sobre os requisitos de cidadania e situação de imigração para obtenção de auxílio público federal.
Verificação de Identidade
A FEMA deve ser capaz de verificar a identidade do candidato através de um número válido do Serviço Social.
- A FEMA geralmente verifica a identidade de um candidato no momento da solicitação através de busca automatizada nos registros públicos e uma série de perguntas associadas ao registro de crédito ou registros públicos do candidato.
- Se a FEMA for incapaz de verificar a identidade do candidato através destes meios, ela pode pedir que eles enviem documentação que comprove sua identidade.
Confira os tipos de documentos que você pode fornecer para comprovar a sua identidade.
Verificação de Propriedade/Ocupação
A FEMA deve ser capaz de verificar a ocupação e/ou propriedade dos candidatos.
- Os candidatos devem comprovar que a casa afetada pelo desastre era sua residência primária.
- Proprietários pré-desastre também devem comprovar propriedade de sua casa afetada pelo desastre.
- A FEMA verifica a ocupação e propriedade no momento da solicitação através de busca automática nos registros públicos. Se a FEMA for incapaz de verificar a propriedade ou ocupação de um candidato, o candidato deverá fornecer documentação comprobatória à FEMA.
Confira os tipos de documentos que você pode fornecer para comprovar ocupação e/ou propriedade de uma casa.
Necessidade Não-Atendida Após o Seguro
A candidatura para o Programa de Indivíduos e Famílias da FEMA deve ser após seu seguro ou outras formas de serviço de auxílio a desastre não terem sido suficientes para cobrir as despesas e necessidades importantes diretamente causadas por um desastre declarado.
- Os candidatos devem informar à FEMA sobre toda a cobertura de seguros que possa estar disponível para atender às suas necessidades causadas pelo desastre.
- Candidatos segurados devem fornecer documentação que identifique seu contrato ou benefícios do seguro, pata danos oriundos de desastres cobertos por uma apólice, antes que a FEMA considere a sua elegibilidade para o auxílio.
Encontre o centro de fornecimento de documentos mais próximo a você.
Solicite Assistência
Caso você atenda os critérios de elegibilidade acima, você pode preencher uma solicitação para o Programa de Indivíduos e Famílias da FEMA em DisasterAssistance.gov.
Você também pode solicitar presencialmente ou pelo telefone.
Exigências Legais da FEMA
A FEMA deve garantir que o auxílio fornecido não reproduza o auxílio oriundo de outra fonte, que seja gasto apropriadamente em despesas relacionadas ao desastre e necessidades importantes e que não tenha sido obtido por fraude.
As agências federais devem tomar ações para identificar e recuperar pagamentos inapropriados obtidos por fraude, de acordo com as leis federais:
- Lei de Melhoria da Coleta de Dívidas de 1996
- Lei de Pagamentos e Informações Inadequadas de 2002
- Lei de Recuperação e Eliminação de Pagamentos Inadequados de 2010
- Lei de Melhoria da Recuperação e Eliminação de Pagamentos Inadequados de 2012
Ao solicitar o auxílio da FEMA, um candidato deve declarar, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas são verdade. A solicitação é um documento legal. A FEMA pode usar fontes externas para comprovar a veracidade das informações declaradas. Se o candidato intencionalmente fizer declarações falsas ou ocultar informações com o intuito de obter assistência, ele estará violando leis federais e do estado.
A equipe da FEMA deve reportar suspeitas de fraude ao Escritório do Inspetor-Geral (OIG) do Departamento de Segurança Nacional. O OIG investiga casos de fraude em potencial e, quando apropriado, os indica ao Departamento de Justiça para as ações legais apropriadas. A FEMA também iniciará a coleta de dívidas em potencial, a despeito de seu valor, quando necessário para buscar com todas as forças a recuperação de quaisquer auxílios obtidos através de fraude.