Dicas de como Apelar de uma Decisão da FEMA

Release Date Release Number
011
Release Date:
Outubro 14, 2021

NOVA YORK -- Você solicitou assistência em caso de desastre da FEMA depois que o furacão Ida varreu Nova York e recebeu uma carta. Você não tem certeza sobre o que a carta diz, mas acha que não é boa notícia.

Geralmente, a FEMA envia essas cartas quando faltam informações em sua solicitação. Talvez você não tenha dado provas de quem é ou provas de que você é o dono de sua casa, ou de que morou em sua casa durante a maior parte do ano anterior ao furacão Ida. Aqui estão algumas dicas para escrever uma carta apelando de uma decisão da FEMA.

Você Tem 60 Dias para Enviar Sua Apelação para a FEMA

A parte mais importante do processo de apelação é saber quanto tempo você tem para defender seu caso. Conte 60 dias a partir da data que está na carta que a FEMA te enviou. Essa é a data que deve ficar marcada em seu calendário, porque é o último dia para enviar seu recurso à FEMA. Lembre-se de que, depois que a FEMA receber sua carta, você poderá receber um telefonema ou uma carta pedindo mais informações.

Leia a Carta da FEMA com Atenção Antes de Escrever sua Apelação

Você precisa entender por que a FEMA disse que sua solicitação é "inelegível" ou que a assistência para você foi negada ou que a FEMA está adiando a decisão sobre seu caso. Geralmente, o motivo é algo simples, como a falta de documentos ou informações. Leia a carta da FEMA com atenção do início ao fim para entender o que a agência está pedindo que você faça.

Inclua Evidências para Apoiar Seu Pedido de Apelação

Sua carta de apelação não é suficiente para fazer a FEMA reconsiderar a decisão. Você precisa de evidências para apoiar o que está reivindicando em seu recurso. É importante incluir os documentos ou informações solicitadas pela FEMA. Veja a seguir o que incluir em sua carta:

  • Uma cópia da carta da FEMA dizendo que sua assistência foi negada ou que a agência não chegou a uma decisão sobre seu caso.
  • Cartas do seguro: sua seguradora pode lhe dar apenas uma fração do que você precisa para consertar sua casa, não o suficiente para ajudá-lo a morar em outro lugar, possivelmente não o suficiente para substituir alguns pertences. Lembre-se de que a FEMA não pode conceder subsídio para algo que sua seguradora já cobriu.
  • Prova de ocupação: uma cópia de uma conta de serviço público, carteira de motorista, aluguel, extrato bancário, documento de uma escola local, registro de veículo motorizado ou carta do empregador. Todos esses documentos podem ser usados para provar que a casa própria ou alugada que foi danificada pelo furacão era sua residência principal. “Primária” significa que você morou lá durante a maior parte do ano.
  • Comprovante de propriedade: Documentos de hipoteca ou seguro; receitas fiscais ou escritura; recibos de grandes reparos ou melhorias com data a partir de 2016; ou um documento do tribunal. Se seus documentos foram perdidos ou destruídos, clique em www.usa.gov/replace-vital-documents ara obter informações sobre como substituí-los.
  • Recibos e estimativas: inclua documentação, como recibos de reparos domésticos, estimativas de reparos, estimativas de empreiteiros ou informações de sua seguradora.

Você Não Pode Escrever a Apelação? Encontre Alguém que Escreva Por Você

  • Se você é o candidato, mas não pode escrever a carta de apelação sozinho, peça para alguém escrever para você. Pode ser alguém da sua casa, um amigo ou advogado. Mas certifique-se de seguir algumas diretrizes. Diga à FEMA, em uma declaração assinada, que o redator está autorizado a apresentar o recurso em seu nome. Os especialistas da linha de atendimento da FEMA podem aconselhar sobre o que incluir em sua carta de apelação e fornecer informações sobre muitos outros tópicos além da apelação.
    • Ligue para a linha de atendimento da FEMA em 800-621-3362 ou VRS (Video Relay Service). As linhas estão abertas das 8h às 19h, sete dias por semana.

Envie sua Carta de Apelação por Correio, Fax ou pela Internet; Não se Esqueça de Assinar e Datar

  • Você tem 60 dias a partir da data na carta de determinação da FEMA para enviar seu recurso por correio, fax ou pela internet se quiser que a FEMA reconsidere a primeira decisão. Assine e date seu recurso. E não se esqueça de incluir seu número de nove dígitos da inscrição na FEMA em cada página da apelação, o número do desastre (FEMA-4615-DR-NY) e documentos que você pode apresentar como prova.
    • Correio: FEMA National Processing Service Centre, P.O. Box 10055, Hyattsville, MD 20782-8055
    • Fax: 800-827-8112, Attention: FEMA (Aos Cuidados da FEMA)
    • Para criar uma conta on-line na FEMA ou enviar documentos on-line, acesse www.DisasterAssistance.gov, clique em “Check Status” (“Verificar Status”) e siga as instruções.

O Que Você Pode Esperar Após Enviar Sua Carta De Apelação

Você escreveu sua apelação e a enviou para a FEMA dentro de 60 dias após o recebimento da carta de determinação. E agora? Você pode receber uma ligação ou carta da FEMA pedindo mais informações. Ou a FEMA pode agendar outra inspeção de sua casa principal. Seja qual for o caso, depois de enviar um recurso à FEMA, você pode esperar uma carta com a decisão dentro de 90 dias depois que a FEMA tiver recebido.

Lembretes:

  • Indivíduos de baixa renda que enfrentam problemas legais como resultado do furacão Ida podem ligar para uma linha gratuita para obter aconselhamento: 888-399-5459. Se deseja que um provedor de serviços jurídicos entre em contato com você, preencha um formulário em https://nysba.org/ida. Exemplos de assistência jurídica disponível incluem:
    • assistência na obtenção de benefícios do governo
    • assistência para reclamações de seguros de vida, médicos e de propriedade
    • ajuda com contratos de reparos domésticos e empreiteiros
    • substituição de testamentos e outros documentos legais importantes perdidos ou destruídos no desastre
    • questões de proteção ao consumidor, como preços excessivos e evitar golpes de empreiteiros no processo de reconstrução
    • aconselhamento sobre problemas de execução de hipotecas
    • aconselhamento sobre questões do locador-inquilino  
  • É importante lembrar que a assistência da FEMA não substitui o seguro e não pode compensar todas as perdas causadas por um desastre; a assistência da FEMA procura atender às necessidades básicas e complementar os esforços de recuperação após um desastre.
  • Veja como se inscrever para obter assistência da FEMA: Visite DisasterAssistance.gov, use o aplicativo móvel da FEMA ou ligue para a linha de atendimento da FEMA no telefone 800-621-3362 (VRS). As linhas estão abertas das 8h às 19h, sete dias por semana, e as operadoras podem conectá-lo a um especialista que fale o seu idioma.
    • Se você utiliza um serviço de retransmissão, como serviço de retransmissão de vídeo (VRS), serviço de telefone legendado ou outros, informe à FEMA o número desse serviço.
    • You can also visit a Disaster Recovery Center and meet face-to-face with FEMA staff and representatives of other federal and state agencies who can provide information about disaster assistance. To find a recovery center near you, visit DRC Locator (fema.gov).
    • Você também pode visitar um Centro de Recuperação de Desastres e se encontrar cara a cara com a equipe da FEMA e representantes de outras agências federais e estaduais que podem fornecer informações sobre assistência em caso de desastre. Para encontrar um centro de recuperação perto de você, visite o Localizador de DRC (fema.gov).
    • O último dia para solicitar a assistência da FEMA em caso de desastre é segunda-feira, 6 de dezembro.
  • Para mais recursos on-line, assim como para baixar panfletos da FEMA e saber sobre outros tipos de ajuda, visite DisasterAssistance.gov e clique em “Informações”.
  • Para indicações de agências que oferecem suporte a necessidades específicas da comunidade, ligue para 211 ou visite https://www.211nys.org/contact-us. Para os residentes da Cidade de Nova York, ligue para 311.
  • Para ficar por dentro das últimas informações sobre os esforços de recuperação após o furacão Ida em Nova York, visite www.fema.gov/disaster/4615. Siga a conta de Twitter da FEMA Region 2 em twitter.com/FEMAregion2 e  página do www.facebook.com/fema.
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Última atualização Outubro 15, 2021