A Assistência Individual da FEMA auxilia os sobreviventes de desastres a iniciarem a recuperação, oferecendo concessões para as necessidades básicas e críticas. A assistência da FEMA não é um substituto para os seguros, nem pode duplicar outros recursos de assistência.
Como solicitar assistência da FEMA?
Visite o DisasterAssistance.gov, baixe o FEMA App para dispositivos móveis, ou telefone gratuitamente para 800-621-3362. A linha está aberta diariamente das 7:00 AM às 10:00 PM ET (Horário do leste). A assistência está disponível na maioria dos idiomas. Caso você utilize serviços de retransmissão, como o serviço de retransmissão por vídeo (VRS), serviço de telefone com legenda ou outros, forneça o número do serviço para a FEMA. Assista um vídeo acessível sobre como solicitar assistência visitando Three Ways to Register for FEMA Disaster Assistance [Três maneiras de solicitar assistência em desastre da FEMA] - YouTube.
Que tipo de assistência a FEMA oferece?
Reembolso de despesas com acomodações em hotel; atendendo os solicitantes não-segurados ou sem cobertura suficiente, que não puderam retornar às suas moradias devido aos danos causados pelo furacão. Guarde as cópias dos recibos.
Assistência para reparos/reposição de moradia por prejuízos causados pelo desastre, que não estejam cobertos por outra recurso.
Assistência de aluguel para moradia alternativa, caso você não possa habitar a sua residência primária devido aos danos causados pelo desastre.
Assistência para despesa funerária relativa à morte atribuída direta ou indiretamente ao furacão.
Assistência médica e odontológica para necessidades médicas e odontológicas, ou prejuízos não cobertos por seguro e causados pelo furacão Idália.
Para ser considerado para os tipos de assistência listados a seguir, caso você tenha sido orientado a pedir um empréstimo por desastre na SBA, você deverá ter submetido o pedido, e este deverá ter sido negado.
Assistência relativa a bens pessoais para reparos ou reposição de bem essencial, não coberto por seguro e danificado pelo furacão Idália..
Assistência em transporte para veículos primários danificados pelo desastre.
O que pode levar à determinação de “inelegibilidade”?
Talvez você precise apresentar informações adicionais à FEMA, para que o processo da sua solicitação tenha continuidade. Por exemplo:
▪ Prova de cobertura de seguro (página de declaração).
▪ Cópia do seu acordo com a seguradora, relativo aos prejuízos causados pelo furacão Idália.
▪ Prova de identidade (passaporte americano, identificação militar, registro de veículo motor, cartão do Seguro Social acompanhado de identidade federal ou estadual, folha de pagamento que mostra o número do Seguro Social, parcial ou completo.)
▪ Prova de ocupação (contrato de aluguel ou arrendamento, recibos de aluguel, contas de serviços utilitários, registro de veículo motor etc.). A FEMA fornece outras formas de atender a essa exigência.
▪ Prova de titularidade (registro ou título, documentação de hipoteca, apólice de seguro de proprietário de moradia, conta ou recibo de imposto predial, certificado de moradia pré-fabricada ou título e contrato de compra de moradia). A FEMA fornece outras formas de atender a essa exigência.
▪ Prova de que a residência primária sofreu danos durante a ocorrência do desastre.
Caso você tenha dúvidas sobre a carta de decisão da FEMA, você pode visitar o DisasterAssistance.gov ou telefonar para a Linha de Apoio de Assistência em Desastre pelo 800-621-3362.
O que o inspetor da FEMA analisa?
Uma inspeção da FEMA poderá ser necessária para determinar a segurança, funcionalidade e acessibilidade da moradia. A FEMA considera os seguintes fatores na determinação da elegibilidade do solicitante de assistência:
▪ O exterior, inclusive as portas, o teto e as janelas estão estruturalmente firmes?
▪ Os sistemas de eletricidade, gás, aquecimento, encanamento, esgoto e séptico estão funcionando corretamente?
▪ O interior da moradia está habitável e estruturalmente firme, incluindo o forro e o piso?
▪ A moradia pode ser utilizada para o seu propósito?
▪ Existe um acesso seguro de entrada e saída do local da moradia?
Em muitos casos, embora existam danos causados pelo desastre, os residentes ainda podem habitar a moradia com segurança.
Por que o meu vizinho recebeu mais fundos do que eu recebi para reparos?
Cada caso é único. Existem vários fatores envolvidos, inclusive a situação de seguro, a extensão e o tipo de danos documentados.
Os fundos que a FEMA me ofereceu são insuficientes para reconstruir a minha moradia.
Obtenha mais informações no fema.gov/disaster/4734
A assistência da FEMA concede fundos para reparos básicos, para tornar a moradia segura e habitável. No entanto, se os fundos concedidos forem insuficientes para tornar a sua moradia segura e habitável, você tem o direito de apelar. (Consulte “O que acontece se eu discordar da decisão da FEMA”, abaixo.)
Eu sou inquilino. Sou elegível para assistência da FEMA?
Inquilinos que tiveram seus bens destruídos ou danificados pelo furacão Idália podem ser elegíveis para solicitar assistência federal. Concessões da FEMA podem auxiliar no pagamento de moradia temporária. Os inquilinos também podem ser elegíveis em concessões para reposição ou reparo de bens pessoais como móveis, eletrodomésticos, vestimentas, livros ou suprimentos escolares; reposição ou reparo de ferramentas e outros equipamentos relativos ao trabalho, necessários para o trabalho autônomo; veículos primários; despesas médicas, odontológicas, com cuidados infantis, mudança e armazenamento, que não estão cobertas por seguro.
A minha família pode solicitar assistência da FEMA, se eu não for cidadão americano?
Você ou um membro da sua família precisa ser cidadão dos EUA, nacional não-cidadão ou estrangeiro elegível, para poderem solicitar assistência da FEMA. No entanto, para fazer a solicitação, as famílias sem documentação, com situação diversa de imigração, necessitam apenas de um membro da família (inclusive uma criança menor) que seja cidadão dos EUA, nacional não-cidadão ou estrangeiro elegível, e que tenha o número de Seguro Social. Entre os estrangeiros elegíveis estão incluídos:
▪ Residente permanente legal (portador do “green card”)
▪ Asilado, refugiado ou estrangeiro cuja deportação está suspensa
▪ Estrangeiro autorizado à estada nos EUA por pelo menos um ano
▪ Estrangeiro que recebeu entrada condicional (por lei em vigor antes de 1 de abril de 1980)
▪ Cubano/haitiano com pedido asilo pendente
▪ Certos estrangeiros sujeitados a crueldade extrema ou que tenham sido vítimas de uma forma severa de tráfico de pessoas, inclusive pessoas com visto tipo “T” ou “V”.
Adultos não elegíveis segundo uma das categorias acima, inclusive os que não têm documentos, podem solicitar em nome de uma criança menor que seja elegível e que tenha o número de Seguro Social. A criança menor deve viver com o pai/mãe ou responsável que solicita em seu nome. O pai/mãe ou responsável não precisa fornecer nenhuma informação sobre sua própria situação migratória, nem assinar nenhum documento relativo à sua situação.
O que acontece se eu discordar da decisão da FEMA?
Todo solicitante tem o direito de apelar da decisão da FEMA. Por exemplo, caso você considere incorreto o valor ou tipo de assistência, você pode apresentar uma carta de apelação com todos os documentos necessários para apoiar a sua alegação, como orçamento de empreiteira para reparos na moradia.
Obtenha mais informações no fema.gov/disaster/4734
Outubro de 2023 3
Folha Informativa da FEMA 021 - DR-4734-FL
A FEMA não pode duplicar assistência concedida por outra fonte, como acordos de seguradora ou outro programa. No entanto, se você tem um seguro insuficiente, poderá receber mais assistência para as necessidades não atendidas, depois que o acordo da seguradora tenha sido definido, submetendo uma cópia dos documentos do acordo ou rejeição da seguradora, para a FEMA.
Como eu apresento uma apelação?
Você deve apresentar a apelação por escrito para a FEMA. Em uma carta assinada e datada, explique as razões do seu apelo. A sua carta de apelação deve também incluir o:
▪ Seu nome completo
▪ Número do desastre (DR-4734)
▪ Endereço da moradia primária antes do desastre
▪ Número de telefone e o endereço atual do solicitante
▪ Número do registro da sua solicitação na FEMA em cada página da sua documentação
Se outra pessoa ou um solicitante conjunto estiver escrevendo a carta para você, essa pessoa deverá assinar a carta de apelação, e você deverá fornecer à FEMA uma declaração assinada autorizando essa pessoa a atuar em seu nome.
A sua carta de apelação deve ser recebida pelo correio, no máximo em 60 dias contados da data da carta de decisão. A carta de apelação e os documentos de apoio podem ser apresentados à FEMA pessoalmente em um Centro de Recuperação em Desastre, por fax ou correio, ou via internet caso você possua uma conta online na FEMA. Para criar uma conta online, visite DisasterAssistance.gov, clique em “Apply Online” e siga as instruções.
Por correio: FEMA National Processing Service Center, P.O. Box 10055 , Hyattsville , MD 20782-7055
Por Fax: 800-827-8112 , em atenção da FEMA