A FEMA responde: Perguntas e respostas sobre o processo de apelação

Release Date:
February 10, 2021

Não é raro que os sobreviventes apelem das decisões da FEMA relacionadas a auxílio após um desastre. Para os que discordam da decisão da FEMA, há um processo de apelação. Eis algumas perguntas frequentes sobre esse processo.

P: O que significa a FEMA dizer que eu posso fazer apelar?

Quando a FEMA diz que você pode apelar, isso significa que, se você acreditar que o valor do auxílio recebido não é suficiente para ajudar na sua recuperação, você pode apelar dessa determinação. Os sobreviventes devem enviar uma carta de apelação dentro de 60 dias da data na carta.

P: Como faço a apelação?

Primeiro, leia a carta de determinação cuidadosamente. Você pode ter sido considerado(a) não elegível devido à falta de documentos. Se, após atender a todas as demandas da FEMA, você continuar a discordar da decisão, poderá fazer a apelação. Para apelar, você precisa escrever uma carta que explique o motivo da sua apelação. Você precisa assinar a carta e incluir o nome completo, o número de registro na FEMA e o número do desastre. Além disso, não se esqueça de fornecer documentos de suporte para a apelação.

P: O que preciso fornecer para a apelação?

Junto com a carta de apelação, você precisa fornecer documentos de suporte, que podem incluir coisas como estimativas de empreiteiros, qualquer recibo ou uma carta de indeferimento ou indenização do seguro.

P: De que maneira posso enviar minha apelação?

Existem três maneiras de enviar sua apelação. Você pode enviá-la por fax para o número 800-827-8112. Você também pode enviá-la pelo correio para FEMA National Processing Service Center, P.O. Box 10055, Hyattsville, MD 20782-8055, ou pode acessar sua conta no site disasterassistance.gov e fazer upload dos seus documentos.

P: Quais são os 4 principais motivos de apelação dos sobreviventes?

Os motivos mais comuns de apelação na FEMA são reparos domésticos, auxílio-aluguel, bens pessoais e propriedade/ocupação.

P: E se eu tiver mais de uma apelação?

A FEMA oferece diversos tipos de auxílio, o que pode gerar mais de uma apelação.

P: Quem pode me ajudar no processo de apelação?

Qualquer um pode lhe ajudar a escrever a apelação. Você pode ligar para a linha de atendimento da FEMA pelo telefone 800-621-3362, e os Serviços Jurídicos de Desastre também podem ajudar. Ligue para 800-310-7029.

P: O que acontece se eu tiver perdido a janela de 60 dias para a apelação?

Mesmo que você perca a janela de 60 dias, ainda pode apelar, mas precisará explicar o motivo do atraso da carta de apelação.

P: Ter que apelar é comum?

Não é raro que os sobreviventes precisem fazer a apelação. Essa é uma oportunidade para que os sobreviventes incluam documentos adicionais para apoiar sua solicitação.

P: Quanto tempo leva a apelação?

A decisão da FEMA pode levar até 90 dias; por isso, é importante incluir todos os documentos exigidos junto com a apelação inicial.

P: Como posso saber se minha apelação foi aprovada ou não?

A FEMA enviará uma carta de decisão pelo correio ou por e-mail. Você também pode acessar sua conta on-line no site disasterassistance.gov para verificar o status da sua solicitação.

P: Posso apelar novamente se tiver mais informações?

Você pode apelar da decisão sobre sua apelação original se tiver informações novas ou adicionais que não tenham sido enviadas com o pedido inicial.

Para obter as últimas informações sobre o furacão Laura, acesse fema.gov/disaster/4559. Para obter as últimas informações sobre o furacão Delta, acesse fema.gov/disaster/4570. Siga a conta de Twitter da FEMA para a Região 6 em twitter.com/FEMARegion6.

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Última atualização February 12, 2021