Duplicação de benefícios

Release Date:
September 22, 2021

No momento da definição do valor da assistência federal para desastres, ao qual um solicitante tem direito, a FEMA verificará se existe ou não uma “duplicação de benefícios”.

De acordo com a lei, a FEMA não está autorizada a conceder assistência quando alguma outra fonte, como uma seguradora, tenha oferecido assistência para a necessidade causada pelo mesmo desastre, ou quando tal assistência esteja disponível por meio de outra fonte.

A assistência oferecida pela FEMA visa auxiliar os sobreviventes de desastres nos seus primeiros passos em direção à recuperação.

Os solicitantes que são elegíveis para assistência recebem os fundos por meio de cheque ou depósito direto. Uma carta que explica o tipo e o valor da assistência, bem como no que esse valor deve ser utilizado, é recebida em um ou dois dias depois da entrega do pagamento em cheque ou por depósito direto, dependendo do serviço de correios na sua área. Caso o solicitante tenha optado por correspondência eletrônica (E-correpondence), essa carta é disponibilizada em 24 horas por meio da conta do solicitante na FEMA. A assistência da FEMA pode incluir o seguinte:

  • Assistência em aluguel, que é oferecida ao sobrevivente para que alugue uma casa temporariamente. O valor recebido é baseado nas médias locais de mercado determinadas pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA (HUD).
  • Assistência em reparos de habitação, que auxilia nos reparos básicos de problemas que impedem que você permaneça na sua casa. O valor concedido é baseado nos danos derivados do desastre e na estimativa de custo dos reparos, ou no limite máximo permitido pelo programa. Os tipos de danos incluem:
  • Danos estruturais que incluem avarias em janelas, portas e telhado, causadas pelo desastre;
  • Danos na estrutura elétrica, de gás, de aquecimento, de encanamento etc., que resultam em perda da funcionalidade;
  • Insegurança estrutural do interior, inclusive do piso, paredes e teto; e
  • O não funcionamento da tubulação de água ou do poço (quando aplicável).
  • Assistência de reposição, que concede auxílio financeiro aos proprietários cuja residência primária tenha sido considerada destruída como resultado do desastre, pela FEMA. Esses fundos também podem ser utilizados para a compra de uma nova residência primária.
  • Assistência para outras necessidades, que concede fundos para as despesas básicas e necessidades críticas causadas pelo desastre. Aqui se incluem as necessidades médicas, dentárias, de creche, funerárias, despesas com necessidades críticas, propriedade pessoal, transporte, e mudança e armazenamento.

Caso você acredite não ser elegível para receber assistência da FEMA, provavelmente existam outros tipos de assistência disponíveis para você, relativas aos impactos causados pelo desastre:

Serviços adicionais oferecidos pela FEMA:

  • Serviços jurídicos relativos ao desastre;
  • Assistência ao desemprego relativo ao desastre.

A assistência para desastre concedida pela FEMA deve ser utilizada para os fins específicos

Caso um solicitante utilize, para outros fins, os fundos federais de assistência para desastre, o reembolso dos fundos poderá ser exigido dele ou dela, ou uma solicitação sua de fundos em eventos futuros poderá ser rejeitada.

Como parte do processo para evitar a Duplicação de Benefícios da FEMA, alguns sobreviventes de desastres poderão ser encaminhados aos empréstimos para habitação, a juros baixos, oferecidos pela Administração de Pequenos Negócios (SBA). Ainda que você não seja obrigado a aceitar o empréstimo total ou parte dele, o valor total oferecido pode ser considerado como benefício que não pode ser duplicado.

Outros provedores de fundos relativos a desastres, como o HUD, poderão examinar o valor da assistência que o sobrevivente recebeu da FEMA e a utilização a que foram destinados esses fundos. Isso também ocorre para que a duplicação de benefícios seja evitada.

Aqueles que recebem assistência devem guardar os recibos de suas despesas relativas ao desastre por três anos, como prova de que os fundos foram utilizados para necessidades derivadas do desastre. Caso um beneficiário receba fundos por acordo de seguradora, para cobrir algumas das despesas, ele ou ela deverá reembolsar esse valor à FEMA.  Os casos de solicitantes poderão ser reexaminados para confirmação da utilização apropriada dos fundos recebidos.

Perguntas sobre a assistência oferecida pela FEMA podem ser respondidas pela Linha de Apoio da FEMA no 800-621-3362.

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Última atualização September 23, 2021