Como parte do processo de assistência em desastres, a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA) deve verificar a titularidade e ocupação como moradia principal, das residências danificadas. A FEMA implantou medidas que facilitam, aos sobreviventes do desastre no Condado Broward, que sofreram prejuízos derivados das severas tempestades, tornados e enchentes de 12 a 14 de abril, a comprovação de titularidade e ocupação.
Os proprietários e locatários devem comprovar que ocupavam, como moradia principal, sua residência danificada no desastre, antes de receberem a assistência habitacional e alguns tipos de assistência para outras necessidades. A FEMA, agora, aceita uma gama mais ampla de documentos.
Titularidade:
- Os proprietários podem apresentar documentação legal, tais como e entre outros itens:
- Título original ou de cessão fiduciária da moradia.
- Declaração de hipoteca ou análise de contrato de depósito
- Recibo ou fatura de impostos sobre a moradia
- Certificado ou título de casa pré-fabricada
- Além disso, agora, a FEMA aceitará também cartas de autoridade pública. Na declaração de autoridade pública (ou seja, delegado, prefeito, agente de correio, ou autoridade federal, estadual, local, de território ou tribo) deve constar: o nome do solicitante e solicitante adjunto, o endereço da moradia danificada pelo desastre; que o solicitante ou solicitante adjunto era proprietário da moradia danificada pelo desastre, no momento do desastre; e o nome e número de telefone da autoridade declarante.
- Além disso, a FEMA poderá aceitar uma declaração própria, como último recurso, dos sobreviventes que possuam imóveis, casas-móveis ou reboques, derivados de herança forçada, e que não possuam a documentação tradicional de titularidade, confirmando sua propriedade.
- A FEMA também estendeu o prazo dos documentos elegíveis, de três meses para um ano anterior ao desastre.
Ocupação:
Proprietários e locatários devem comprovar que ocupavam a moradia danificada no momento do desastre.
- Os solicitantes podem apresentar documentação relativa à ocupação, tais como e entre outros itens:
- Faturas de serviço utilitário, extrato bancário ou de cartão de crédito, contas de telefonia etc.
- Documentos de empregador
- Contrato escrito de arrendamento ou aluguel
- Recibos de aluguel
- Documentos de autoridades públicas
- A FEMA, agora, aceitará registro de veículo, cartas de escola local (pública ou privada), de provedores de benefícios federais ou estaduais, de organizações de serviço social, ou documentos da corte.
- Os solicitantes também podem apresentar declaração escrita e assinada por proprietário comercial, ou de parque de casas-móveis, ou declaração própria, como último recurso, para casas-móveis ou reboques. A declaração deve apresentar detalhes pertinentes.
Para informações mais detalhadas sobre os documentos que a FEMA aceitará, e descrição deles, chame o 800-621-3362 para conversar com um agente da FEMA.
Os solicitantes que necessitem assistência legal gratuita na Flórida, relativa à documentação de titularidade de moradia, e que não possuem recursos para pagar por um advogado, podem chamar a linha direta de Assistência Legal em Desastre pelo 866-550-2929. A linha direta está disponível 24/7 e os solicitantes podem deixar mensagens a qualquer hora.
Para solicitar assistência em desastre da FEMA, visite o site DisasterAssistance.gov, use o aplicativo da FEMA para smartphones ou telefone para 800-621-3362. O auxílio está disponível na maioria dos idiomas. Caso você use um serviço de retransmissão, informe o número do serviço para a FEMA.