Como recorrer de uma decisão da FEMA

Release Date:
Outubro 4, 2022

Se você receber uma carta da FEMA informando que não se enquadra para assistência, você pode recorrer da decisão e fornecer mais informações.

O Programa de Indivíduos e Famílias (IHP) da FEMA oferece assistência financeira a indivíduos e famílias elegíveis afetados por um desastre que tenham despesas relacionadas a desastres não seguradas ou sub-seguradas. A FEMA não pode prestar assistência para perdas cobertas por seguros. Se o seu seguro não cobrir todas as suas perdas ou estiver atrasado, você poderá ser elegível para assistência para suas necessidades não atendidas.

Se você for considerado inelegível para assistência, a FEMA fornecerá uma carta explicando por que você não se qualificou e uma oportunidade de recorrer da decisão.

O processo de contestação

Uma contestação é uma solicitação por escrito à FEMA para revisar seu caso novamente e uma oportunidade de compartilhar informações novas ou adicionais não enviadas anteriormente que possam afetar a decisão. Você pode recorrer de qualquer decisão da FEMA em relação ao seu pedido de Assistência Individual, como sua decisão inicial de elegibilidade, o valor ou tipo de assistência fornecida a você, pedidos atrasados, pedidos de devolução de dinheiro ou uma negação de Assistência Temporária Continuada para Habitação.

Um recurso deve ser apresentado sob a forma de uma carta assinada no prazo de 60 dias a contar da data da carta de determinação. No recurso, explique por que você discorda da decisão. Não se esqueça de incluir o seguinte: 

  • Nome completo do requerente, endereço atual e morada danificada
  • Número do pedido FEMA de 9 dígitos do requerente, encontrado na parte superior da carta de determinação (em todas as páginas)
  • Número da declaração de desastre da FEMA, por exemplo DR-4673-FL (em todas as páginas)
  • Assinatura do requerente e data

Se você optar por fazer com que um terceiro envie um recurso em seu nome, a carta de recurso deve ser assinada pelo terceiro. Além disso, inclua uma declaração assinada por você autorizando o terceiro a recorrer em seu nome.

Envie sua carta de recurso para:

FEMA Individuals & Households Program

National Processing Service Center

P. O. Box 10055

Hyattsville, MD 20782-8055

Cartas de contestação e documentação de apoio também podem ser enviadas para sua conta em DisasterAssistance.gov, ou você pode enviar um fax para 800-827-8112.

Mail your appeal letter to:

FEMA Individuals & Households Program

National Processing Service Center

P. O. Box 10055 Hyattsville, MD 20782-8055

Appeal letters and supporting documentation also can be uploaded to your account on DisasterAssistance.gov, or you can fax to 800-827-8112

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