COMO RECORRER DE UMA DECISÃO DA FEMA
[https://www.fema.gov/pt-br/fact-sheet/how-appeal-femas-decision-4] 

Release Date: 
Out 4, 2022 

Se você receber uma carta da FEMA informando que não se enquadra
para assistência, você pode recorrer da decisão e fornecer mais
informações.

O Programa de Indivíduos e Famílias (IHP) da FEMA oferece
assistência financeira a indivíduos e famílias elegíveis afetados
por um desastre que tenham despesas relacionadas a desastres não
seguradas ou sub-seguradas. A FEMA não pode prestar assistência para
perdas cobertas por seguros. Se o seu seguro não cobrir todas as suas
perdas ou estiver atrasado, você poderá ser elegível para
assistência para suas necessidades não atendidas.

Se você for considerado inelegível para assistência, a FEMA
fornecerá uma carta explicando por que você não se qualificou e uma
oportunidade de recorrer da decisão.

O PROCESSO DE CONTESTAÇÃO

Uma contestação é uma solicitação por escrito à FEMA para
revisar seu caso novamente e uma oportunidade de compartilhar
informações novas ou adicionais não enviadas anteriormente que
possam afetar a decisão. Você pode recorrer de qualquer decisão da
FEMA em relação ao seu pedido de Assistência Individual, como sua
decisão inicial de elegibilidade, o valor ou tipo de assistência
fornecida a você, pedidos atrasados, pedidos de devolução de
dinheiro ou uma negação de Assistência Temporária Continuada para
Habitação.

Um recurso deve ser apresentado sob a forma de uma carta assinada no
prazo de 60 dias a contar da data da carta de determinação. No
recurso, explique por que você discorda da decisão. Não se esqueça
de incluir o seguinte: 

 	* Nome completo do requerente, endereço atual e morada danificada
 	* Número do pedido FEMA de 9 dígitos do requerente, encontrado na
parte superior da carta de determinação (em todas as páginas)
 	* Número da declaração de desastre da FEMA, por exemplo
DR-4673-FL (em todas as páginas)
 	* Assinatura do requerente e data

Se você optar por fazer com que um terceiro envie um recurso em seu
nome, a carta de recurso deve ser assinada pelo terceiro. Além disso,
inclua uma declaração assinada por você autorizando o terceiro a
recorrer em seu nome.

Envie sua carta de recurso para:

FEMA Individuals & Households Program

National Processing Service Center

P. O. Box 10055

Hyattsville, MD 20782-8055

Cartas de contestação e documentação de apoio também podem ser
enviadas para sua conta em DisasterAssistance.gov
[http://www.disasterassistance.gov/], ou você pode enviar um fax para
800-827-8112.

Mail your appeal letter to:

FEMA Individuals & Households Program

National Processing Service Center

P. O. Box 10055 Hyattsville, MD 20782-8055

Appeal letters and supporting documentation also can be uploaded to
your account on DisasterAssistance.gov, or you can fax to 800-827-8112