Como apelar de uma decisão da FEMA sobre assistência

Release Date Release Number
NR 035
Release Date:
Setembro 28, 2020

BATON ROUGE, La. – Os sobreviventes que se registraram com a FEMA para receber a assistência a desastres como resultado do furacão Laura receberão uma carta de determinação que explica a decisão de elegibilidade e o motivo dessa decisão.

Para os que são elegíveis, a carta especifica o valor do subsídio em dólares e como os fundos devem ser utilizados. Para os que não são considerados elegíveis, a carta explica o porquê e como o requerente pode apelar da decisão.

É importante ler cuidadosamente a carta de determinação para identificar o motivo pelo qual o requerente foi declarado não elegível. Alguns motivos frequentes incluem:

  • A pessoa tem seguro e precisa fornecer o acordo de indenização ou a negação da cobertura para ser considerada para o auxílio.
  • São necessárias informações adicionais do sobrevivente, como prova de identidade, prova de ocupação da residência, renda anual ou carta de auxílio para cuidados infantis.
  • Foram feitos diversos registros usando o mesmo endereço.
  • Danos a uma residência secundária (na qual o sobrevivente mora menos de seis meses por ano).
  • A residência pode ser ocupada com segurança e/ou houve danos mínimos ou não houve danos aos bens pessoais.
  • Falta às inspeções sem comunicação de retorno com a FEMA.
  • A FEMA não consegue entrar em contato com o requerente.

Muitos desses problemas podem ser facilmente resolvidos visitando um Centro de Recuperação de Desastres (DRC) drive-thru ou ligando para a linha de atendimento da FEMA: 800-621-3362 (TTY) 800-462-7585. Para encontrar o DRC drive-thru mais próximo, você pode enviar uma mensagem de texto para 43362 e digitar DRC (seu código postal); por exemplo: DRC 12345.

Os usuários de serviços de intermediação surdo-ouvinte, como videofone, InnoCaption ou CapTel, devem fornecer o número específico designado para tal serviço para atualizar a FEMA.

Se isso não resolver o problema, todos têm o direito de fazer uma apelação. Para isso, o requerente deve enviar uma carta para a FEMA para solicitar a reconsideração e explicar em detalhes por que está fazendo a apelação.

A FEMA precisará do nome completo, endereço da residência antes do desastre, telefone e endereço atual e assinatura do requerente. A apelação deve ter um carimbo do correio com uma data dentro de 60 dias da data em que a carta de indeferimento da FEMA foi recebida.

Inclua a afirmação “I hereby declare under the penalty of perjury that the foregoing is true and correct” [declaro sob pena de falso testemunho que o exposto é verdadeiro].

Coloque a data na carta de apelação, inclua seu número de solicitação da FEMA de nove dígitos e o código do desastre (DR-4559-LA) e envie pelo correio ou por fax para:

 

FEMA National Processing Service Center

P. O. Box 10055

Hyattsville, MD 20782-7055

Fax: 800-827-8112; Attention: FEMA

 

Uma maneira simples de fornecer qualquer informação adicional necessária é criar uma conta on-line e fazer o upload dos documentos por meio dela.

 

Para criar uma conta de assistência a desastres:

    • Acesse o site https://www.disasterassistance.gov/
    • Selecione o botão Create Account (criar conta) na parte de baixo da página e siga as instruções.
    • Um PIN será enviado para o endereço de e-mail registrado.Em seguida, entre na conta.

 

  • Você poderá fazer o upload dos seus documentos importantes no Upload Center (centro de uploads). (Esta página levará você para o login se estiver voltando para adicionar mais documentos: https://go.usa.gov/xUPX5.)

 

Para obter as últimas informações sobre o furacão Laura, acesse www.fema.gov/disaster/4559 ou siga a conta de Twitter da FEMA para a Região 6 em twitter.com/FEMARegion6.

 

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