Aplicação da lei de produção de defesa

Release Date Release Number
HQ-20-099
Release Date:
April 14, 2020

WASHINGTON – A falta de recursos médicos na luta contra o COVID-19 é uma questão global. Os Estados Unidos estão competindo pelos mesmos recursos que muitos outros países. Para maximizar a disponibilidade de recursos críticos para proteger e salvar as vidas de profissionais de saúde da linha de frente, a FEMA e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) estão executando uma abordagem em quatro frentes para aumentar rapidamente os suprimentos atuais e expandir a produção doméstica de suprimentos e equipamentos médicos para aumentar a oferta em longo prazo. A abordagem inclui preservação, aceleração, expansão e alocação.

A Lei de produção de Defesa (DPA) outorga autoridades, que estão sendo aplicadas para apoiar os esforços de aceleração e expansão.  Os pedidos da Lei DPA classificados como prioritários não criam uma situação de "cobrir lances em licitações"; pelo contrário, o governo federal salta para o “começo da fila" para atender a outros pedidos.

Ao processar pedidos ao longo da cadeia de suprimentos, mantemos uma estreita coordenação com os governadores para identificar possíveis conflitos de licitações. Procuramos os governadores e líderes tribais dos Estados Unidos para dar informações específicas sobre conflitos aparentes de lances. Em caso de conflitos de lances, trabalhamos em estreita colaboração com o estado ou tribo para resolvê-los da melhor maneira possível para atender às necessidades.

Como as autoridades da Lei de produção da defesa ajudam na luta contra a COVID-19

Para resolver a escassez de suprimentos médicos essenciais na luta contra a COVID-19, a Força-tarefa da COVID-19 da Casa Branca está usando as autoridades disponibilizadas pela Lei DPA.  A Lei DPA confere ao Presidente a autoridade para trabalhar com o setor privado para priorizar contratos do governo federal e alocar materiais para auxiliar a defesa nacional, o que inclui atividades de resposta a emergências e preparação.

Em ordens executivas presidenciais recentes e declarações suplementares, os Secretários dos Serviços Humanos e de Saúde e de Segurança Interna foram instruídos a usar as autoridades da Lei DPA para exigir que várias empresas aceitassem, executassem e priorizassem contratos federais para ventiladores e equipamentos de proteção individual.  Esta autoridade oferece ao HHS e à FEMA a capacidade de priorizar contratos, alocar suprimentos limitados, aumentar a produção de suprimentos essenciais e firmar acordos voluntários com parceiros do setor.

Estes departamentos do governo podem usar as autoridades da Lei DPA para exigir que os fornecedores do setor privado priorizem o atendimento e a entrega de pedidos federais de itens essenciais durante uma emergência, mesmo que precisem atrasar ou cancelar contratos com outros clientes. Eles também podem emitir ordens de alocação da Lei DPA para garantir que a produção e distribuição de recursos vitais seja feita em conformidade com as políticas do governo dos EUA.  Existem três tipos de pedidos de alocação que podem ser usados na resposta à COVID-19:

  • Uma reserva exige que uma empresa reserve recursos antes de receber um pedido prioritário.
  • Uma diretiva exige que uma empresa tome ou se abstenha de tomar certas ações para manter a produção de um produto.
  • Um lote exige que uma empresa especifique a quantidade máxima de materiais, serviços ou instalações autorizadas para um uso específico.

A Lei DPA também autoriza vários tipos de incentivos financeiros que podem ser usados para ajudar a resposta à COVID-19:

  • O governo pode incentivar o aumento da produção por meio de compromissos de compra e os fabricantes podem vender para qualquer comprador.
  • O governo pode permitir que as empresas privadas usem equipamentos de propriedade do governo.
  • O governo pode disponibilizar empréstimos garantidos, que exigem legislação adicional do Congresso.

Ao usar a autoridade da Lei DPA, o setor privado e outras partes interessadas podem entrar em acordo com o governo federal e entre si que, de outra forma, poderiam estar ambos sujeitos às leis antitruste. Esses acordos para coordenar e apoiar as ações de resposta à COVID-19 permitem que as empresas expandam a produção de EPI e coordenem o tratamento e a quarentena durante a pandemia da COVID.

Exemplos de uso de autoridades da Lei DPA na resposta à COVID-19

Ao classificar contratos de acordo com a Lei DPA, o HHS está ajudando fabricantes, como a General Motors (GM) a obter os suprimentos necessários para produzir ventiladores da maneira mais rápida possível, além de garantir que esses ventiladores sejam encaminhados para o local mais necessário por meio do Estoque nacional estratégico.

  • Em 13 de abril, o HHS anunciou cinco novos contratos para a produção de ventiladores classificados de acordo com a Lei DPA para a General Electric, a Hill-Rom, a Medtronic, a ResMed e a Vyaire.
  • O HHS assinou um contrato com a Philips para a entrega de 2.500 ventiladores ao estoque nacional estratégico até o final de maio de 2020 e um total de 43.000 ventiladores a serem entregues até o final de dezembro de 2020 .
  • O HHS assinou um contrato com a GM  para que 30.000 ventiladores fossem entregues ao Estoque nacional estratégico até o final de agosto, com um cronograma de produção que permitisse a entrega de 6.132 ventiladores até 1º de junho.
  • Os sete novos contratos de ventiladores classificados de acordo com a Lei DPA anunciados pelo HHS este mês fornecerão um total de 137.431 ventiladores até o final de 2020.

A FEMA emitiu uma ordem de produção habilitada pela Lei DPA para a 3M de 10 milhões de respiradores N95.  A primeira remessa desse pedido chegou ontem, 12 de abril, e incluiu aproximadamente 600.000 máscaras.  Pretendemos usar essa nova fonte de N95s para atender às solicitações estaduais da FEMA para oferecer apoio e reforçar os preenchimentos normais da cadeia de suprimentos.

Na sexta-feira, 3 de abril, o Presidente Trump emitiu um “Memorando sobre a alocação de recursos médicos e de saúde escassos ou ameaçados para uso doméstico”, instruindo o Departamento de Segurança Interna (DHS), FEMA, em consulta com o HHS, a usar a Lei DPA para manter escassos recursos médicos nos Estados Unidos para uso doméstico.  Equipamentos de proteção individual (EPI) sujeitos a esta política incluem: Respiradores N95 e uma variedade de outros respiradores com filtro; respiradores purificadores de ar; máscaras cirúrgicas e luvas cirúrgicas.

A FEMA e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) estão trabalhando juntos para impedir que corretores domésticos, distribuidores e outros intermediários desviem esses recursos médicos críticos para o exterior.  Para isso, o CBP deterá as remessas do EPI especificado no Memorando do presidente, enquanto a FEMA determina se deve devolvê-lo para uso nos Estados Unidos, comprar o EPI em nome dos Estados Unidos ou permitir que seja exportado.

Esclarecimento sobre o Projeto Ponte Aérea não estar nos termos da Lei DPA

Em uma linha separada de esforços para ajudar a obter recursos médicos críticos na cadeia de suprimentos doméstica, a FEMA se conectou com empresas do setor privado e está ajudando a obter remessas de fabricantes estrangeiros.  A FEMA estabeleceu uma ponte aérea para reduzir o tempo necessário para os distribuidores de suprimentos médicos dos EUA receberem EPIs e outros suprimentos críticos no país para seus respectivos clientes.  Esta ponte aérea não é executada pelas autoridades da Lei DPA.

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Última atualização March 18, 2021