Os “Danos Substanciais” do Programa Nacional de Seguro contra Enchentes (NFIP, sigla em inglês para National Flood Insurance Program): O que isso significa para os sobreviventes de desastre da Flórida?

Release Date Release Number
R4 DR-4337-FL NR 038
Release Date:
Outubro 3, 2017

ORLANDO, Flórida – Antes de começar a reconstruir sua casa na Flórida, você talvez precise estar ciente de que há um termo do Programa de Seguro Nacional contra Enchentes (NFIP) que é "danos substanciais".

É comum se pensar que o termo "danos substanciais" apenas descreve uma estrutura que sofreu um volume significativo de danos devido a uma inundação ou qualquer outra razão, como incêndio, tornado ou terremoto.

Na realidade, um dano substancial é um termo específico que se aplica a uma estrutura danificada em uma Área Especial de Perigo de Inundação, ou planície aluvial, para a qual o custo total de reparos é de 50% ou mais do valor de mercado da estrutura antes do desastre. Por exemplo, se o valor de mercado de uma estrutura antes do dano era de US$ 200.000 e os custos de reparação custariam US$ 120.000, essa estrutura está "substancialmente danificada". O valor do terreno é excluído da determinação.

É importante saber a porcentagem dos danos estruturais porque essa informação ajuda os proprietários a decidir se devem reparar ou substituir uma residência danificada e se será necessário trabalho adicional para cumprir com todos os códigos e regulamentos locais, como elevar uma casa em uma planície aluvial.

A decisão a respeito de uma estrutura estar substancialmente danificada é tomada ao nível de governo local, geralmente por um funcionário do edifício ou o gerente da planície aluvial.

Para as comunidades que participam do Programa Nacional de Seguro contra Enchentes, geralmente exige-se determinações sobre os danos substanciais pelas regulamentações locais de gestão da planície aluvial. Essas regulamentações devem estar em vigor para que os residentes de uma comunidade adquiram um seguro contra enchentes.

Para calcular os danos substanciais, o funcionário local faz uma inspeção visual de uma casa, levando em consideração os impactos na própria estrutura e, quando possível, no interior. Essas notas, juntamente com outras informações, tais como avaliações de propriedades e custos estimados para reparar, são usadas para calcular a porcentagem de danos à estrutura.

Uma vez que uma determinação sobre a porcentagem de dano é feita, os funcionários locais compartilham essa informação com os proprietários se a estrutura for substancialmente danificada.

Se determina-se que uma construção em uma planície aluvial foi substancialmente danificada, deve-se estar em conformidade com os regulamentos locais de gerenciamento de planície aluvial:
 

  • Os proprietários que decidirem reconstruir podem precisar elevar suas estruturas, ou alterá-las de alguma outra maneira para cumprir com as regulamentações da planície aluvial locais e evitar futuras perdas por inundações.
  • Os proprietários de estruturas não residenciais podem ser autorizados a fazer adaptações à prova de enchentes nos seus edifícios em vez de elevá-los.

Para obter mais informações sobre como ou por que uma determinação de danos substanciais foi feita, os proprietários devem entrar em contato com o funcionário local do prédio.

Todos os proprietários devem verificar com os funcionários locais do prédio para determinar se as autorizações de reparo são necessárias antes de começar o trabalho. Dependendo dos códigos e regulamentações locais, pode haver sérias consequências caso o processo de licenciamento não seja cumprido.

Os proprietários que possuem uma apólice de seguro contra enchentes e um edifício substancialmente danificado em uma Área Especial de Perigo de Inundação podem usar os fundos adicionais de sua apólice de seguro de inundação (em até US $ 30.000) para ajudar a pagar os custos de elevação, transferência ou demolição de uma estrutura.
Para obter mais informações sobre esta cláusula, também conhecida como aumento do custo de conformidade, entre em contato com seu agente de seguros.

Para obter mais informações sobre o seguro geral de inundações, entre em contato com o administrador local da planície aluvial, no Programa Nacional de Seguro contra Enchentes no 800-427-4661 ou seu agente de seguros local. A informação também está disponível em www.fema.gov e www.floodsmart.gov.

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A missão da FEMA é apoiar os nossos cidadãos e os primeiros agentes de socorro para garantir que, como nação, trabalhemos juntos para construir, apoiar e melhorar nossa capacidade de nos preparar, nos proteger, responder, recuperar e mitigar todos os danos.

A assistência para recuperação de desastres está disponível sem consideração a raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade, deficiência, proficiência em inglês ou status econômico. Se você ou alguém que você conhece tiver sido discriminado, ligue para FEMA gratuitamente para 800-621-FEMA (3362). Para TTY, ligue para 800-462-7585.

A assistência temporária à habitação da FEMA e os subsídios para despesas de transporte público, despesas médicas e dentárias e despesas de funeral e enterro não exigem que os indivíduos solicitem um empréstimo da SBA. No entanto, os candidatos que recebem pedidos de empréstimo da SBA devem enviá-los aos oficiais de empréstimo da SBA para serem elegíveis para assistência que cobre bens pessoais, reparação ou substituição de veículos e despesas de mudança e armazenamento.

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