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Fatores de zoneamento para unidades habitacionais temporárias da FEMA

Release Date:
February 22, 2021

Se você for sobrevivente dos furacões em uma freguesia já designada cuja família foi aprovada para receber uma unidade habitacional temporária da FEMA, você pode ter a opção de colocá-la no seu terreno enquanto reconstrói sua casa. Porém, cada localização em potencial deve primeiramente ser avaliada para determinar se pode ser legalmente utilizada como local de moradia temporária. Esse processo de determinação leva tempo para ser realizado e pode atrasar o processo habitacional.

  • Há dois fatores principais que devem ser considerados pela FEMA: Sua cidade ou freguesia tem regras de zoneamento que limitam o tipo de unidade habitacional que pode ser colocada no seu terreno? O seu terreno está em que tipo de zona de inundação? Cada freguesia, e a maioria das áreas incorporadas, tem regulamentos próprios de zoneamento.  
  • A FEMA também deve respeitar a legislação federal ao cogitar a colocação de unidades nas áreas de inundação conhecidas como Área de Perigo Especial de Inundação (SFHA). Há diferentes zonas incluídas na SFHA, cada qual com diferentes restrições. Consulte Entenda as diferenças entre as zonas de inundação da FEMA: fator inundação (em inglês) para mais informações.  
  • A seção de Planejamento Ambiental e Preservação Histórica da FEMA analisa cada local proposto para colocação das unidades habitacionais temporárias financiadas pelo governo federal quanto ao cumprimento da legislação federal e regulamentos de impactos sobre recursos, inclusive legislação sobre gestão de planícies aluviais. A colocação de uma unidade habitacional temporária em uma planície aluvial de 100 anos deve ser evitada se houver alternativas viáveis fora da planície aluvial. A FEMA está estritamente proibida de colocar qualquer unidade em uma área de alto risco, como uma Área de Alto Risco Costeira ou uma zona regulamentada de passagem de cheias.  
  • A FEMA e seus contratados vêm trabalhando com as autoridades pertinentes de planejamento e desenvolvimento nas doze freguesias designadas para o programa de Assistência Habitacional Temporária Direta (Acadia, Allen, Beauregard, Calcasieu, Cameron, Grant, Jefferson Davis, Rapides, St. Landry, St. Martin, Vermilion e Vernon) para determinar quais são os alvarás necessários e quais mudanças de zoneamento, exceções, variações de zoneamento ou posturas sobre inundações podem ser necessárias para a colocação das unidades.  
  • Devido à grande necessidade de moradias e à falta de alternativas viáveis, a FEMA aprovou a colocação de unidades em planícies aluviais de 100 anos em todas as comunidades das freguesias de Cameron e Calcasieu.  
  • Se houver uma tempestade que demande ordem de evacuação, qualquer freguesia ou município que permita a variação de zoneamento deve assumir responsabilidade pela evacuação dos residentes. Isso significa que a freguesia ou município tem a obrigação de levar as pessoas para fora da área onde a unidade habitacional da FEMA está colocada.  
  • As autoridades locais elaboraram variações que permitem mudanças temporárias em diversas leis de zoneamento. Em alguns casos, elas podem ser válidas por um período de apenas seis meses. Se o proprietário do imóvel tiver um plano e demonstrar que houve progresso nos reparos, a autoridade de zoneamento pode estender a variação até o fim do termo de 18 meses da moradia temporária permitido pela FEMA.  
  • A Provisão Direta de Moradia da FEMA é um programa temporário em vigor por um período limitado e se aplica somente às freguesias já designadas.

Para obter as últimas informações sobre o furacão Laura, acesse fema.gov/disaster/4559. Para obter as últimas informações sobre o furacão Delta, acesse fema.gov/disaster/4570. Siga a conta de Twitter da FEMA para a Região 6 em twitter.com/FEMARegion6.

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Last updated February 23, 2021