Perguntas e Respostas sobre a Assistência a Desastres da FEMA

Release Date:
Outubro 11, 2022

A Assistência Individual da FEMA ajuda sobreviventes de desastres a iniciar sua recuperação provendo as necessidades básicas mais urgentes. O objetivo da agência é que todos os indivíduos e famílias afetados pelo Furacão Ian tenham um local acessível, seguro e funcional para ficar. A FEMA não substitui as empresas de seguros. Ela também não pode reproduzir a assistência vinda de outras fontes.

Quais os tipos de ajuda oferecidos pela FEMA?

  • Reembolso de Despesas de Alojamento para despesas de hospedaria; visando usuários sem seguro ou com cobertura insuficiente que não puderem retornar às suas casas devido aos danos relacionados com o furacão. Guarde as cópias dos recibos.
  • Reparos Domésticos/Auxílio de Reposição para perdas relacionadas a desastres que não sejam cobertas por outras fontes.
  • Auxílio de Aluguel para moradia alternativa caso você não possa mais ocupar sua residência primária devido a danos relacionados a desastres.
  • Auxílio de Propriedade Privada para consertar ou substituir propriedade privada essencial não-segurada que tenha sido danificada pelo Furacão Ian.
  • Auxílio Transporte para veículos principais danificados pelo desastre.
  • Auxílio Médico e Odontológico para necessidades ou danos médicos e odontológicos causados pelo Furacão Ian que não estejam cobertos por seguro.
  • Auxílio Funerário relacionado a mortes direta ou indiretamente atribuídas como resultado do furacão.

O que pode gerar uma determinação de "inelegível"?

Você pode precisar enviar informações adicionais para agilizar ou reiniciar o processo de revisão de solicitação. Muitas vezes, uma solicitação é determinada "inelegível" devido à falta de um documento. Exemplos incluem:

  • Prova de cobertura de seguro (Página de Declaração)
  • Cópia do seu contrato de seguro relacionado a danos causados pelo Furacão Ian.
  • Comprovante de identidade (passaporte americano, documento militar, registro automotivo, cartão do Seguro Social junto com um documento estadual ou federal, recibos de pagamento que mostram todo ou parte do seu número de Seguro Social.)
  • Comprovante de endereço (contrato de aluguel ou arrendamento, recibos de aluguel, contas de consumo, registro automotivo, etc.) A FEMA disponibilizou mais formas de cumprir estas exigências.
  • Comprovante de titularidade (escritura ou título, documentação da hipoteca, apólice de seguro do proprietário, conta ou recibo do imposto sobre a propriedade, certificado ou título de casa fabricada e contratos de compra de casa.) A FEMA disponibilizou mais formas de cumprir estas exigências.
  • Prova de que a propriedade danificada era sua residência primária no momento em que o desastre ocorreu.

Caso você tenha dúvidas sobre a carta de determinação da FEMA, você pode acessar o site on-line DisasterAssistance.gov.

ou entrar em contato com a Linha de Assistência a Desastres através do número 800-621-3362, disponível sete dias por semana das 7 a.m. às 11 p.m. ET.

O que um inspetor da FEMA busca?

Uma inspeção da FEMA pode ser necessária para determinar se uma casa é segura, acessível e funcional. A FEMA considera os seguintes fatores ao determinar se um candidato é elegível para receber auxílio:

  • O exterior da casa é estruturalmente seguro, incluindo as portas, telhados e janelas?
  • Os sistemas de eletricidade, gás, aquecimento, encanamento, esgoto e sanitização funcionam adequadamente?
  • O interior da casa é habitável e estruturalmente seguro, incluindo o teto e o piso?
  • A casa pode ser usada para seus devidos fins?
  • Há um acesso seguro de entrada e saída na casa?

Em muitos casos, pode haver danos relacionados ao desastre, mas os moradores ainda podem habitar a casa com segurança. 

Por que meu vizinho conseguiu mais dinheiro do que eu para os reparos?

Cada caso é individual. Há diversos fatores envolvidos, incluindo a situação do seguro e a extensão e tipo dos danos documentados.

Eu não consigo reconstruir a minha casa com o dinheiro que a FEMA me oferece.

O auxílio da FEMA não é a mesma coisa que um seguro. O auxílio da FEMA oferece fundos para reparos básicos, para que a casa se torne segura e habitável; por exemplo: podemos fornecer subsídios para que você substitua ou conserte itens como vasos sanitários, necessidades urgentes, janelas, portas e telhado, mas não cortinas ou decoração.

Eu sou locatário. Eu me qualifico para assistência a desastres da FEMA?

Locatários cujas propriedades foram destruídas ou danificadas podem ser candidatos elegíveis para o auxílio federal. Os subsídios da FEMA podem ajudar a custear uma moradia temporária. Os locatários também podem se qualificar para subsídios para substituir ou reparar propriedade privada de grande necessidade, como móveis, eletrodomésticos, roupas, cadernos ou material escolar; substituição ou reparo de ferramentas e demais equipamentos relacionados à ocupação para os profissionais liberais; veículos primários; despesas médicas, odontológicas, creches, mudanças e serviços de armazenamento não cobertas pelo seguro ou fora do orçamento.

A minha família pode solicitar o auxílio da FEMA se eu não for um cidadão americano?

Para se qualificar para o auxílio da FEMA, você ou um membro da sua família deve ser um cidadão americano, residente, ou um imigrante qualificado. Entretanto, famílias sem documentação com situações de imigração diversas necessitam de apenas um membro da família (até mesmo menores de idade) que seja cidadão dos Estados Unidos, residente ou imigrante qualificado e que possua um número de Seguro Social para realizar a solicitação. Um imigrante qualificado inclui os seguintes:

  • Residente legal ou permanente (portador de um "green card")
  • Exilado, refugiado ou imigrante cuja deportação esteja retida
  • Imigrante vivendo nos Estados Unidos sob permissão temporária por ao menos um ano
  • Imigrante com entrada condicional (segundo a lei em vigor antes de Abril 1, 1980)
  • Ingressante vindo de Cuba/Haiti
  • Certos imigrantes sujeitos à extrema crueldade ou vítimas de tráfico humano grave, incluindo pessoas com visto "T" ou "U".

Adultos que não se qualifiquem em nenhuma das categorias acima, incluindo os irregulares, podem se candidatar em nome de um menor de idade qualificado que tenha um número do Serviço Social. O menor de idade deve viver com o pai ou responsável legal realizando a solicitação em seu nome. O pai ou responsável legal não precisará fornecer nenhuma informação a respeito da sua própria situação de imigração ou assinar qualquer documento relacionado com a sua situação.

O que acontece se eu discordar da decisão da FEMA?

Todos os candidatos têm o direito de recorrer de uma determinação da FEMA. Por exemplo, se você acredita que a quantidade ou tipo de ajuda estejam incorretos, você pode encaminhar uma carta de recurso e quaisquer documentos necessários para corroborar a sua contestação, como uma estimativa de custo de reparos de um empreiteiro.

A FEMA não pode reproduzir a mesma assistência oferecida por outras fontes, como contratos de seguros ou outros programas. Entretanto, caso você não tenha cobertura suficiente, você poderá receber auxílios adicionais para necessidades não atendidas após as requisições de seguro serem resolvidas, enviando uma cópia do contrato de seguro ou documentos de recusa à FEMA.

Como eu posso recorrer?

Você deve protocolar seu recurso por escrito junto à FEMA. Em uma carta assinada e datada, você deve explicar o(s) motivo(s) do seu recurso. Sua carta de recurso também deve incluir:

  • Seu nome completo
  • Número do desastre (DR-4673)
  • Endereço da residência primária antes do desastre
  • Seu número de telefone e endereço atuais
  • Seu número de registro da FEMA em cada página de sua documentação

If someone other than you or a co-applicant is writing your letter, that person must sign the appeal letter, and you must provide FEMA with a signed statement authorizing the individual to act on your behalf.

Your letter must be postmarked within 60 days of the date on your determination letter. Appeal letters and supporting documents may be submitted to FEMA by fax or mail, or online if you have a FEMA online account. To set up a FEMA online account, visit DisasterAssistance.gov, click on “Apply Online” and follow the directions. 

  • Por correio: FEMA National Processing Service Center, P.O. Box 10055, Hyattsville, MD 20782-7055
  • Por fax: 800-827-8112, Attention: FEMA

 

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