Como documentar a ocupação e a propriedade de uma casa para a FEMA

Release Date:
Outubro 8, 2022

Proprietários e arrendatários têm de estar capazes de provar que ocuparam a residência primária danificada pela catástrofe, antes de receber assistência habitacional e qualquer tipo de outra assistência necessária. FEMA aceita agora uma maior variedade de documentação:

Propriedade

  • Proprietários da casa devem fornecer documentação oficial, tal como:
    • A escritura original ou escritura de emissão para a propriedade
    • Um extrato de hipoteca ou análise de depósito
    • Recibo do imposto de propriedade ou fatura do imposto de propriedade
    • Certificado caseiro manufaturado ou título
  • Em adição, FEMA aceitará agora uma carta de um funcionário público ou recibo para grandes reparos ou melhorias. A declaração do funcionário público (ex.: chefe da polícia, presidente da câmara, chefe dos correios) deve incluir o nome do requerente, o endereço da residência danificada pela catástrofe, o período de ocupação e o nome e número de telefone do mesmo que efetua a verificação.
  • Sobreviventes com propriedades de herança, casas móveis ou trailers de viagem os quais não têm a documentação tradicional de propriedade devem auto certificar propriedade como último recurso.
  • Proprietários de uma casa com o mesmo endereço de uma catástrofe prévia apenas precisam de verificar a propriedade uma vez. FEMA também expandiu a data de documentos elegíveis de três meses para um ano antes da catástrofe.

Ocupação

  • Proprietários e arrendatários devem apresentar documentos em que provem que tenham ocupado a moradia no momento do desastre.
  • Requerentes devem apresentar documentação oficial de ocupação, tal como:
    • Contas de serviços públicos, extratos de bancos ou cartões de crédito, faturas de telefone, etc.
    • Declaração de quem contrata
    • Contrato escrito de arrendamento
    • Recibos de renda
    • Declaração pública
  • FEMA aceitará agora registo de veículos motorizados, cartas de escolas locais (públicas ou privadas), fornecedores de benefícios federais ou estatais, organizações de serviços sociais ou documentos judiciais.
  • Os requerentes podem também usar uma declaração assinada por um proprietário comercial ou de um parque de casa móvel, ou auto certificação para uma casa móvel ou trailer de viagem como último recurso.
  • Se os sobreviventes verificaram com sucesso a ocupação à FEMA de uma catástrofe prévia com um período de dois anos, não precisarão de o voltar a fazer.

Os requerentes na Flórida que precisem assistência jurídica gratuita em relação a documentação de propriedade de casas e não têm condições para pagar a um advogado devem contactar o "Disaster Legal Aid hotline" no número 866-550-2929. A linha direta está disponível 24/7 e pode deixar uma mensagem a qualquer hora.

Para se registar na FEMA em assistência de catástrofes, vá online a DisasterAssistance.gov, use o FEMA app para smartphones ou chamadas 800-621-3362. A ajuda está disponível na maioria dos idiomas. Se usar um serviço de retransmissão, dê à FEMA o número para o serviço.

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Última atualização Outubro 10, 2022