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Perguntas frequentes sobre auxílio funerário

Solicitar auxílio

Documentação exigida

Depois de receber a decisão

Saúde mental

Cuidado com golpes

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Solicitar auxílio

Quem pode pedir o auxílio funerário relacionado à Covid-19?

Você pode se qualificar se:

  1. Você for um cidadão dos EUA, nacional não cidadão ou estrangeiro qualificado que tenha pagado despesas funerárias depois de 20 de janeiro de 2020 e
  2. As despesas funerárias tenham sido para um indivíduo cujo óbito nos Estados Unidos, nos territórios ou no Distrito de Colúmbia possa ter sido causado por ou provavelmente resultou de Covid-19.

Quem não pode pedir o auxílio?

  • Um menor de idade não pode solicitar o auxílio em prol de um adulto que não seja cidadão dos EUA, nacional não cidadão ou estrangeiro qualificado.
  • Há diversas categorias de estrangeiros presentes legalmente nos EUA que não são elegíveis para receber assistência do Programa de Indivíduos e Famílias da FEMA, incluindo o auxílio funerário. Essas categorias incluem, entre outras:
    • Portadores de visto temporário de turista
    • Estudantes estrangeiros
    • Portadores de visto temporário de trabalho
    • Residentes habituais, como cidadãos dos Estados Federados da Micronésia, Palau e República das Ilhas Marshall.

Como faço o pedido?

Linha de telefone do auxílio funerário relacionado à Covid-19

As solicitações começam em 12 de abril de 2021
844-684-6333 | TTY: 800-462-7585

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 9h às 21h horário do leste dos EUA

Ligue para esse número gratuito exclusivo para preencher a solicitação do auxílio funerário relacionado à Covid-19 com a ajuda dos representantes da FEMA. Serviços multilíngues estarão disponíveis.

Se você usa um serviço de intermediação surdo-ouvinte, como videofone, InnoCaption ou CapTel, forneça o número específico designado para esse serviço. É importante que a FEMA consiga entrar em contato com você, e você deve estar ciente de que as ligações telefônicas da FEMA podem se originar de números não identificados.

Não serão aceitos pedidos feitos on-line.

Quando você ligar, o processo de solicitação deve levar 20 minutos. Nós não apressaremos a chamada, porque queremos ter certeza de que cada requerente obtenha respostas para suas perguntas e receba a ajuda necessária para fazer o pedido.

É importante reunir todas as informações e documentos necessários antes de fazer a solicitação de auxílio. Isso nos ajudará a receber a solicitação e processá-la em tempo hábil.

Após você ter feito o pedido e recebido um número de solicitação, você poderá enviar documentos de suporte para a FEMA das seguintes formas:

  • Fazendo upload na sua conta do DisasterAssistance.gov 
  • Enviando os documentos por fax: 855-261-3452.
  • Enviando os documentos pelo correio: P.O. BOX 10001, Hyattsville, MD 20782

Está dando sinal de ocupado. O que eu faço?

  • Estamos recebendo um alto volume de chamadas, o que está causando alguns problemas técnicos. Alguns requerentes estão conseguindo se comunicar com os operadores, outros estão recebendo sinal de ocupado.
  • Se a sua chamada não foi completada, tente ligar novamente mais tarde. Estamos trabalhando para corrigir os problemas técnicos. Lembre-se de que não há prazo para fazer a solicitação.

A funerária pode fazer o pedido em nome da família?

As funerárias não são elegíveis para fazerem a solicitação em nome de uma família ou serem correquerentes no pedido de auxílio funerário. A pessoa que faz a solicitação deve ser um indivíduo, e não uma empresa, que contraiu despesas funerárias.

Quais despesas funerárias estão incluídas?

O auxílio funerário relacionado à Covid-19 ajudará com as despesas de serviços funerários e enterro ou cremação. Recibos recebidos para despesas que não estejam relacionadas a serviços funerários não serão considerados despesas elegíveis. As despesas com serviços funerários e enterro ou cremação geralmente incluem, entre outras coisas:

  • Transporte de até dois indivíduos para identificar o corpo
  • Transferência de restos mortais
  • Caixão ou urna
  • Jazigo ou nicho em columbário
  • Laje ou lápide
  • Serviços de um clérigo ou oficiante
  • Contratação da cerimônia funerária
  • Uso de equipamentos ou funcionários da funerária
  • Custos de cremação ou enterro
  • Custos associados à emissão e certificação de múltiplas certidões de óbito
  • Despesas adicionais exigidas por qualquer postura ou lei aplicável do governo local ou estadual

Fui responsável pelas despesas funerárias de mais de uma pessoa cujo falecimento foi atribuído à Covid-19. Posso pedir o auxílio funerário relacionado à Covid-19 para mais de um óbito? Existe algum limite?

Sim, os requerentes podem receber auxílio para as despesas funerárias de diversos indivíduos falecidos. 

O auxílio se limita a um máximo de US$ 9.000 por funeral e um máximo de US$ 35.500 por solicitação por estado ou território ou no Distrito de Colúmbia.  

Outra pessoa me ajudou a pagar as despesas funerárias. Ela pode pedir o auxílio funerário relacionado à Covid-19?

De modo geral, a FEMA oferece o auxílio funerário relacionado à Covid-19 para um requerente por indivíduo falecido.

Para ser aprovado(a) para o reembolso por despesas funerárias devido a uma morte causada por Covid-19, você precisa ter pagado as despesas funerárias do indivíduo falecido e ter documentos (recibos, contratos com funerárias, etc.) que mostrem o seu nome como parte responsável. 

Reconhecemos que diversas pessoas podem ter contribuído para as despesas funerárias de um só indivíduo falecido. A FEMA trabalhará junto a requerentes nessas situações e a requerentes que enviem vários recibos de despesas funerárias sem que seu nome apareça no recibo.

Se mais de uma pessoa tiver contribuído para as despesas funerárias, elas devem se registrar na FEMA usando a mesma solicitação, como requerente e correquerente. Caso contrário, o primeiro requerente que enviar todos os documentos exigidos receberá o auxílio funerário relacionado à Covid-19 para o indivíduo falecido. Não é possível inserir mais de um correquerente em uma solicitação.

Se um menor de idade incorrer diretamente em despesas funerárias de um óbito relacionado à Covid-19, e os documentos corroborarem esse pagamento, a solicitação do menor de idade pode ser avaliada para o auxílio funerário relacionado à Covid-19.

Posso pedir o auxílio funerário relacionado à Covid-19 mesmo que já tenha pedido auxílio devido a um evento recente de desastre?

Sim. Os requerentes que tenham feito recentemente uma solicitação de auxílio para a FEMA por danos à sua residência e/ou bens pessoais causados por um desastre e que também tenham tido despesas funerárias devido a um óbito atribuído à Covid-19 depois de 20 de janeiro de 2020 podem solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19.  Será preciso fazer a solicitação separadamente.

Funerais pré-planejados ou pré-pagos são elegíveis para o reembolso se o indivíduo tiver falecido por causa da Covid-19?

Qualquer fonte de pagamento designada especificamente para o pagamento de um funeral na expectativa de um futuro óbito não pode ser reembolsada nos termos deste auxílio. Isso inclui seguro funeral, contrato de funeral pré-pago, fundo pré-pago para despesas funerárias ou fundo irrevogável do Medicare.

Qual é o prazo para solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19?

No momento, não há prazo para solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19. A FEMA informará o prazo específico quando este for estabelecido.

Os recursos podem se esgotar?

A aprovação da Lei do plano de resgate americano de 2021 permite que famílias e indivíduos que contraiam despesas funerárias devido à Covid-19 em 2021 ou depois possam solicitar o auxílio funerário. Como não há como prever quantas mortes causadas pela Covid vão ocorrer de agora até 2025, não foi estabelecido um limite exato para os recursos.

Como posso provar que um ente querido falecido não tinha seguro de vida?

Não haverá exigência de que os requerentes forneçam comprovação de seguro de vida. O pagamento do seguro de vida não é considerado duplicação dos benefícios do auxílio funerário. Porém, funeral pré-pago ou despesas pagas por seguro funeral são considerados duplicação de benefícios e, assim, não são elegíveis para o reembolso nos termos deste programa.

O seguro de vida é considerado duplicação de benefícios? E se eu tiver usado o seguro de vida para pagar por despesas funerárias?

O pagamento do seguro de vida não é considerado duplicação dos benefícios do auxílio funerário. Se a conta do funeral tiver sido paga por seguro funeral, a FEMA não pode duplicar esse benefício, e a FEMA não poderá reembolsar o requerente pelas despesas contraídas. Porém, a FEMA não considera duplicação de benefício o pagamento de seguro de vida, gratificações por morte ou outras formas de auxílio que não sejam especificamente para custear despesas funerárias. Assim, os requerentes que tiverem usado seguro de vida para pagar por despesas funerárias podem solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19.

O que acontece se houver uma apólice de seguro funeral, mas essa apólice cobrir somente uma parte das despesas funerárias e o indivíduo precisar pagar o restante?

Qualquer fonte de pagamento designada especificamente para o pagamento de um funeral na expectativa de um futuro óbito não pode ser reembolsada nos termos deste auxílio. Isso inclui seguro funeral, contrato de funeral pré-pago, fundo pré-pago para despesas funerárias ou fundo irrevogável do Medicare. Porém, quando as despesas funerárias excederem os fundos previstos para arcar com esses custos, a FEMA pode avaliar os recibos e outros documentos para suprir despesas funerárias não cobertas até o valor máximo por funeral.

Posso fazer uma solicitação referente a um óbito que tenha ocorrido fora dos Estados Unidos?

O auxílio funerário relacionado à Covid-19 não está disponível para despesas funerárias de cidadãos dos EUA que morreram fora dos Estados Unidos. O óbito deve ter ocorrido nos Estados Unidos, incluindo os territórios dos EUA, ou no Distrito de Colúmbia.

Preciso enviar uma cópia certificada da certidão de óbito para solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19?

A FEMA não exige a cópia original certificada da certidão de óbito; uma fotocópia ou imagem eletrônica da certidão de óbito certificada é aceitável. Certidões de óbito para fins informativos (que em sua maioria são editadas e utilizadas geralmente para fins de genealogia) e cópias de trabalho da certidão de óbito (que não são certificadas conforme a legislação estadual) não são documentos admissíveis para o auxílio funerário relacionado à Covid-19. Os requerentes devem seguir a legislação estadual para enviar certidões de óbito, já que alguns estados não permitem que registros de pessoas naturais sejam copiados, escaneados nem enviados eletronicamente. Nos estados onde isso seja permitido, a forma mais eficiente de enviar os documentos para a FEMA é criar uma conta no site www.DisasterAssistance.gov e fazer o upload dos documentos eletronicamente para a FEMA. Os requerentes também podem enviar os documentos para a FEMA por fax ou pelo correio. Se o documento for enviado pelo correio, ele não será devolvido ao requerente pela FEMA.

Como a FEMA define nacional não cidadão e estrangeiro qualificado?

O auxílio funerário relacionado à Covid-19, um tipo de auxílio fornecido nos termos do Programa de Indivíduos e Famílias (IHP), está disponível para cidadãos dos EUA, nacionais não cidadãos ou estrangeiros qualificados. O Programa de Assistência Individual e o Guia de Políticas da FEMA fornecem definições mais detalhadas dos status de cidadania elegíveis:

Cidadão dos EUA: Pessoa nascida em um dos 50 Estados Unidos, no Distrito de Colúmbia, em Porto Rico, em Guam, nas Ilhas Virgens Americanas ou nas Ilhas Marianas do Norte; pessoa nascida fora dos EUA cujo(a) pai e/ou mãe seja americano(a); cidadão naturalizado.

Nacional não cidadão: Pessoa nascida em uma possessão remota dos EUA (como Samoa Americana ou Ilha de Swain) na data em que os EUA adquiriram a possessão ou depois dela ou pessoa cujos pais sejam nacionais não cidadãos dos EUA. Todos os cidadãos dos EUA são nacionais dos EUA; porém, nem todo nacional dos EUA é cidadão dos EUA.

Estrangeiro qualificado: Residente permanente legal (portador de “green card”); asilado, refugiado ou estrangeiro cuja deportação esteja suspensa; estrangeiro liberado condicionalmente nos EUA há pelo menos um ano; estrangeiro que recebeu entrada condicional (por lei em vigor antes de 1º de abril de 1980); ingressante cubano/haitiano; estrangeiros nos EUA que sofreram maus tratos, foram objeto de agressão ou crueldade extrema praticada pelo cônjuge ou outro membro da família ou que foram vítimas de uma forma grave de tráfico humano; estrangeiros cujos filhos tenham sido vítimas de maus tratos e crianças estrangeiras cujos pais tenham sido vítimas de maus tratos que se encaixem em determinados critérios.

Há diversas categorias de estrangeiros presentes legalmente nos EUA que não são elegíveis para receber a assistência nos termos do IHP. Isso inclui, entre outras categorias, portadores de visto temporário de turista; estudantes estrangeiros; portadores de visto temporário de trabalho; residentes habituais, como cidadãos dos Estados Federados da Micronésia, Palau e República das Ilhas Marshall.

Muitas funerárias têm pacotes de serviços funerários que incluem despesas reembolsáveis. Os serviços precisam estar discriminados na conta da funerária ou podem estar listados como pacote para receber o reembolso?

Os serviços podem ser incluídos e descritos como pacote na documentação fornecida, desde que os custos de cada serviço estejam listados (ou seja, discriminados) e as seguintes informações estejam incluídas:

  • O nome do indivíduo responsável pela despesa;
  • O nome da pessoa falecida;
  • O valor total das despesas funerárias e
  • A data em que as despesas funerárias foram contraídas.

O que acontece depois que eu fizer o pedido?

Quando o pedido for feito, será fornecido imediatamente um número exclusivo de solicitação. Esse número de solicitação precisará ser incluído em qualquer documentação enviada para a FEMA ou para indagar sobre o pedido na linha de atendimento do auxílio funerário relacionado à Covid-19.

Três a cinco dias úteis após o pedido ter sido feito, a FEMA enviará uma carta com informações sobre o auxílio funerário relacionado à Covid-19 e a documentação que precisa ser enviada, conforme discutido durante o processo de solicitação.

Se você não tiver recebido informações adicionais da FEMA no prazo de 7 a 10 dias úteis da data da solicitação, entre em contato com a linha de atendimento do auxílio funerário relacionado à Covid-19 no telefone 1-844-684-6333 (TTY: 800-462-7585) de segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00 ET (horário do leste dos EUA).

A FEMA leva em consideração a renda familiar anual para determinar quanto o requerente vai receber de auxílio funerário?

Não. Embora o requerente precise informar a renda bruta familiar anual ao fazer o pedido do auxílio funerário relacionado à Covid-19, o auxílio não depende da renda e a renda não afeta a elegibilidade. A FEMA fará perguntas relacionadas à renda para o requerente como parte do processo de solicitação, mas isso é apenas para fins demográficos.

Se a família não fez funeral na época da morte, ela pode fazer um funeral agora e receber o subsídio da FEMA?

Sim, para ser elegível para o auxílio funerário relacionado à Covid-19, o requerente deve fornecer documentação de despesas funerárias contraídas depois de 20 de janeiro de 2020 para uma morte atribuída à Covid-19. O requerente deve solicitar o auxílio funerário relacionado à Covid-19 após incorrer todas as despesas funerárias, já que o auxílio funerário relacionado à Covid-19 é considerado um pagamento único de reembolso das despesas funerárias.

Documentação exigida

Quais são as informações que eu preciso fornecer quando fizer o registro?

O requerente responsável pelas despesas funerárias relacionadas à Covid-19 precisará fornecer as seguintes informações quando ligar para a FEMA para se registrar para o auxílio.

  • Número de Seguro Social do requerente e do indivíduo falecido
  • Data de nascimento do requerente e do indivíduo falecido
  • Endereço para correspondência atual do requerente
  • Número de telefone atual do requerente
  • Local ou endereço onde o indivíduo faleceu
  • Informações sobre apólices de seguro funeral
  • Informações sobre outros auxílios funerários recebidos, como doações, subsídios da lei CARES e auxílio concedido por organizações voluntárias
  • Número de identificação do banco (routing number) e número da conta-corrente ou poupança do requerente (para depósito na conta, caso solicitado)

Quais são os documentos necessários?

Você precisa fornecer uma cópia da certidão de óbito, comprovantes das despesas funerária incorridas e comprovantes de auxílio recebido de qualquer outra fonte.

  • A certidão de óbito deve indicar que o óbito foi causado por, “pode ter sido causado por” ou “provavelmente resultou de” Covid-19 ou sintomas de Covid-19. Frases semelhantes que indiquem uma alta probabilidade de Covid-19 são consideradas referência suficiente.
  • O óbito deve ter ocorrido nos Estados Unidos, incluindo os territórios dos EUA, ou no Distrito de Colúmbia.
  • O auxílio funerário relacionado à Covid-19 não está disponível para despesas funerárias de cidadãos dos EUA que morreram fora dos Estados Unidos.
  • A documentação das despesas (recibos, contrato com a funerária, etc.) deve incluir o nome do requerente como a pessoa responsável pela despesa, o nome do indivíduo falecido e o montante das despesas funerárias e deve especificar que as despesas funerárias foram contraídas após 20 de janeiro de 2020.
  • O requerente também precisa fornecer para a FEMA comprovantes dos recursos financeiros recebidos de outras fontes e usados especificamente para custos funerários. O auxílio funerário relacionado à Covid-19 não pode duplicar os benefícios recebidos de seguro funeral ou de auxílio financeiro recebido de agências voluntárias, programas ou agências governamentais e outras fontes. O auxílio funerário relacionado à Covid-19 será reduzido pelo montante dos outros auxílios recebidos pelo requerente para as mesmas despesas.
  • O pagamento do seguro de vida não é considerado duplicação dos benefícios do auxílio funerário.

A certidão de óbito não atribui a morte à Covid-19. Como posso retificar a certidão de óbito?

É possível modificar ou retificar uma certidão de óbito. Para iniciar o processo, entre em contato com a pessoa que atestou o óbito. Essa pessoa pode ser o médico que fez o tratamento ou um médico legista, e seu nome e endereço estarão na certidão de óbito. Os requerentes podem apresentar para eles evidências que apoiem a afirmação de que a morte é atribuível à Covid-19.

Eu enviei os documentos, mas não os vejo na minha conta. Preciso reenviá-los ou fazer o upload novamente?

Não. Não os reenvie imediatamente nem ligue para verificar o status dos documentos antes que haja passado tempo suficiente para que a FEMA processe a documentação. Isso pode atrasar o processo.

Se você enviou os documentos exigidos pelo correio, pode levar até 14 dias úteis para que as cópias apareçam na sua conta. Se você enviou os documentos por fax ou on-line, pode levar até 10 dias úteis para que as cópias sejam transferidas para sua conta do auxílio funerário.

Depois de receber a decisão

Como vou receber o auxílio funerário relacionado à Covid-19?

Se você for aprovado(a) para o auxílio funerário relacionado à Covid-19, receberá um cheque pelo correio ou depósito na conta bancária, conforme a opção escolhida durante o processo de solicitação do auxílio.

Recebi uma carta de decisão e não fui aprovado(a). Como faço para apelar da decisão da FEMA?

Você tem 60 dias a partir da data na carta de decisão para fazer upload ou enviar por fax ou pelo correio uma carta por escrito assinada apelando da decisão da FEMA.

A carta de apelação deve incluir:

  • Uma carta de apelação explicando por quê você acha que a decisão da FEMA está incorreta. A carta precisa ser assinada pelo requerente ou por uma pessoa autorizada pelo requerente a agir em seu nome.
  • A carta de apelação deve vir acompanhada de documentos de suporte, como certidão de óbito, contas de serviços funerários ou outros documentos de suporte.
  • A apelação enviada deve incluir as seguintes informações: Nome completo do requerente; número da solicitação da FEMA e número do desastre; número de telefone e endereço atuais.
  • O número da solicitação deve ser incluído em todas as páginas da apelação enviada.
  • Os documentos de apelação podem ser enviados:
    • Fazendo upload na sua conta do DisasterAssistance.gov.
    • Por fax para 855-261-3452.
    • Pelo correio para P.O. BOX 10001, Hyattsville, MD 20782

Consulte a carta recebida sobre o auxílio funerário relacionado à Covid-19 para obter mais informações.  Algumas cartas de decisão não requerem uma carta de apelação, portanto leia cuidadosamente a carta específica que você recebeu, que identifica qualquer documento que precise ser fornecido. Você também pode receber um telefonema da FEMA que inclui mais detalhes, ou você pode optar por telefonar para a FEMA se precisar de mais esclarecimentos sobre os materiais que você precisa fornecer.

Saúde mental

A pandemia de Covid-19 trouxe um grande sofrimento para muitas famílias. 

Cuidado com golpes

A FEMA vai entrar em contato comigo e me pedir informações pessoais para fazer o meu registro?

O Programa de Auxílio Funerário da FEMA tem mecanismos de controle para limitar atividades fraudulentas. A FEMA não entra em contato com ninguém até que essa pessoa tenha ligado para a FEMA ou tenha solicitado o auxílio. Não dê informações como o nome, a data de nascimento ou o número de seguro social de nenhum parente falecido em resposta a telefonemas não solicitados ou e-mails de alguém que diga ser funcionário público federal ou da FEMA.

alert - info

Se você achar que um representante da FEMA não é legítimo, desligue e denuncie o incidente na linha de atendimento da FEMA, 800-621-3362, ou do Centro Nacional de Fraude, 866-720-5721. Também se pode entrar em contato com as autoridades policiais locais para fazer denúncias.

Última atualização July 6, 2021